HC 890500 - DECISAO

HC 890500 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal concluiu que não houve desídia do Estado nem excesso de prazo perfeitamente demonstrado; o prazo decorrido é justificável pela complexidade do feito (crimes gravíssimos, pluralidade de réus, procedimento do Tribunal do Júri), pelo aditamento de denúncia, redistribuições e suscitação de conflito de competência, e a revisão dessas conclusões exigiria revolvimento probatório incompatível com a via extraordinária.

Parties
Paciente: LUIZ ANTONIO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Organização Criminosa

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Parties

LUIZ ANTONIO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal concluiu que não houve desídia do Estado nem excesso de prazo perfeitamente demonstrado; o prazo decorrido é justificável pela complexidade do feito (crimes gravíssimos, pluralidade de réus, procedimento do Tribunal do Júri), pelo aditamento de denúncia, redistribuições e suscitação de conflito de competência, e a revisão dessas conclusões exigiria revolvimento probatório incompatível com a via extraordinária.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se