HC 907383 - DECISAO

HC 907383 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, verificou-se a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi (disparos em via pública, ameaça a testemunha/irmão da vítima), risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, configurando fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOSE MATHEUS DE SOUSA ALMEIDA RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Vítima: Edivaldo Domingos Coelho; Vítima: Eliane Simplício de Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSE MATHEUS DE SOUSA ALMEIDA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Edivaldo Domingos Coelho

Vítima

Eliane Simplício de Moura

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, verificou-se a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi (disparos em via pública, ameaça a testemunha/irmão da vítima), risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, configurando fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.