HC 875783 - DECISAO

HC 875783 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está lastreada em fundamentos concretos aptos a demonstrar fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de perturbação da instrução e periculosidade), as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, e não se verificou excesso de prazo imputável à inércia judicial, estando o processo em fase compatível com a razoabilidade (art. 422 do CPP).

Parties
Paciente/acusada: Alessandra; Acusado: Luan; Acusado: Diego; Vítima: Bruno; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

Alessandra

Paciente/acusada

Luan

Acusado

Diego

Acusado

Bruno

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo da instrução criminal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está lastreada em fundamentos concretos aptos a demonstrar fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de perturbação da instrução e periculosidade), as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, e não se verificou excesso de prazo imputável à inércia judicial, estando o processo em fase compatível com a razoabilidade (art. 422 do CPP).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.