HC 907393 - DECISAO

HC 907393 - DECISAO

Indefereu-se a liminar porque estão presentes materialidade e indícios, a gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente vinculadas à facção Comando Vermelho, o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de desestruturar a organização criminosa; entendendo-se que há contemporaneidade da medida em razão da persistência dos fatores que justificam a restrição cautelar.

Parties
Paciente: VINICIUS ALMEIDA MENEZES; Co Réu: Kerssi Dhone Coelho da Silva; Co Réu: Camila Andrade Freitas; Co Réu: José Adelbran Gomes do Nascimento, vulgo "Babidi"; Co Réu: Claudinei Araújo Duarte; Co Réu: Francisco Jardel da Silva Felipe; Co Réu: Matheus Felipe Braga Rodrigues, vulgo "MT"; Co Réu: José Ari Andrade da Silva; Co Réu: Aldenor Paixão de Menezes Neto, vulgo "Irmão do VN"; Co Réu: Vinícius Almeida Menezes, vulgo "VN"; Co Réu: Francisco Lucas da Silva Maciel, vulgo "LK"; Co Réu: Elmo Leilson do Nascimento; Co Réu: Mateus Martins Maciel; Co Réu: Wender Carlos Bezerra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Requisitos Da Custódia Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Requisitos Da Custódia Preventiva

Case Brief

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Parties

VINICIUS ALMEIDA MENEZES

Paciente

Kerssi Dhone Coelho da Silva

Co Réu

Camila Andrade Freitas

Co Réu

José Adelbran Gomes do Nascimento, vulgo "Babidi"

Co Réu

Claudinei Araújo Duarte

Co Réu

Francisco Jardel da Silva Felipe

Co Réu

Matheus Felipe Braga Rodrigues, vulgo "MT"

Co Réu

José Ari Andrade da Silva

Co Réu

Aldenor Paixão de Menezes Neto, vulgo "Irmão do VN"

Co Réu

Vinícius Almeida Menezes, vulgo "VN"

Co Réu

Francisco Lucas da Silva Maciel, vulgo "LK"

Co Réu

Elmo Leilson do Nascimento

Co Réu

Mateus Martins Maciel

Co Réu

Wender Carlos Bezerra

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença de contemporaneidade para decretação de prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos da prisão preventiva: periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indefereu-se a liminar porque estão presentes materialidade e indícios, a gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente vinculadas à facção Comando Vermelho, o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de desestruturar a organização criminosa; entendendo-se que há contemporaneidade da medida em razão da persistência dos fatores que justificam a restrição cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.