HC 907484 - DECISAO

HC 907484 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estarem presentes fundamentos concretos aptos a demonstrar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: crime de furto de cabos que atinge serviço público essencial, indícios suficientes de autoria e materialidade, concurso de agentes, horário noturno, condenação anterior por crime patrimonial com trânsito em julgado e reiteração delitiva recente, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: THIAGO FIRMINO DA ROCHA; Custodiado: RAFAEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Furto Qualificado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

THIAGO FIRMINO DA ROCHA

Paciente

RAFAEL

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do princípio da insignificância
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estarem presentes fundamentos concretos aptos a demonstrar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: crime de furto de cabos que atinge serviço público essencial, indícios suficientes de autoria e materialidade, concurso de agentes, horário noturno, condenação anterior por crime patrimonial com trânsito em julgado e reiteração delitiva recente, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.