HC 906159 - DECISAO

HC 906159 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram, nos autos, materialidade e indícios de autoria, contextualizando a necessidade cautelar de segregação do acusado diante da gravidade dos fatos, do risco de reiteração e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JEORDSON SOARES DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

JEORDSON SOARES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Tribunal a Quo

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 perigo à ordem pública e risco de reiteração

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, nos autos, materialidade e indícios de autoria, contextualizando a necessidade cautelar de segregação do acusado diante da gravidade dos fatos, do risco de reiteração e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.