HC 907386 - DECISAO

HC 907386 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos crimes praticados (extorsão mediante sequestro com violência e grave ameaça), na periculosidade evidenciada pela reiteração delitiva e pelos elementos probatórios (apreensão de celular com mensagens, posse do aparelho da vítima, conduta no local), bem como na ausência de comprovação de incapacidade do genitor para cuidados da menor, e na jurisprudência que afasta prisão domiciliar para delitos com violência ou grave ameaça; por isso o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Beatriz Caetano da Silva; Corré: Mariana; Corré: Thaylaine
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem Liminar Pelo Relator
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Ordem Pública, Proporcionalidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Ordem Pública Proporcionalidade Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Beatriz Caetano da Silva

Paciente

Mariana

Corré

Thaylaine

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem Liminar Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade como fundamentos da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos crimes praticados (extorsão mediante sequestro com violência e grave ameaça), na periculosidade evidenciada pela reiteração delitiva e pelos elementos probatórios (apreensão de celular com mensagens, posse do aparelho da vítima, conduta no local), bem como na ausência de comprovação de incapacidade do genitor para cuidados da menor, e na jurisprudência que afasta prisão domiciliar para delitos com violência ou grave ameaça; por isso o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.