HC 907844 - DECISAO

HC 907844 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a impugnação da fundamentação da prisão preventiva repetia pedido já decidido (inadmissível), não se constatou excesso de prazo, o paciente foi pronunciado com incidência da Súmula 21 do STJ, não houve demonstração de flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem, a contemporaneidade da custódia foi aferida no momento da decretação e as questões sobre qualificadoras e dolo não puderam ser examinadas por esta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: VALDINEI ROSA SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Qualificadoras Do Homicídio, Ausência De Dolo, Reiteração De Pedido, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Qualificadoras Do Homicídio Ausência De Dolo +2 more

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Parties

VALDINEI ROSA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a impugnação da fundamentação da prisão preventiva repetia pedido já decidido (inadmissível), não se constatou excesso de prazo, o paciente foi pronunciado com incidência da Súmula 21 do STJ, não houve demonstração de flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem, a contemporaneidade da custódia foi aferida no momento da decretação e as questões sobre qualificadoras e dolo não puderam ser examinadas por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.