HC 907976 - DECISAO

HC 907976 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, na via estreita, não cabe reexame do acervo fático-probatório; o Tribunal de origem constatou prova da materialidade, fortes indícios de autoria, observância do procedimento do art. 226 do CPP e fundamentação adequada quanto ao periculum libertatis e aos requisitos do art. 312 do CPP, além da gravidade concreta da conduta, motivo pelo qual a manutenção da prisão preventiva é justificável.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares, Valoração Da Prova, Princípio Da Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Valoração Da Prova Princípio Da Presunção De Inocência

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 possibilidade de valoração da prova em habeas corpus
  3. 3 legalidade do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, na via estreita, não cabe reexame do acervo fático-probatório; o Tribunal de origem constatou prova da materialidade, fortes indícios de autoria, observância do procedimento do art. 226 do CPP e fundamentação adequada quanto ao periculum libertatis e aos requisitos do art. 312 do CPP, além da gravidade concreta da conduta, motivo pelo qual a manutenção da prisão preventiva é justificável.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.