HC 654077 - DECISAO

HC 654077 - DECISAO

Diante do trânsito em julgado da pronúncia, do desmembramento e da transferência do acusado para estabelecimento penal federal, verificou-se alteração substancial do quadro fático-processual, razão pela qual o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Thiago Santana da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Pronúncia, Transferência Para Estabelecimento Penal Federal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Pronúncia Transferência Para Estabelecimento Penal Federal

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Parties

Thiago Santana da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto superveniente
  3. 3 trânsito em julgado da pronúncia

Ratio Decidendi

Diante do trânsito em julgado da pronúncia, do desmembramento e da transferência do acusado para estabelecimento penal federal, verificou-se alteração substancial do quadro fático-processual, razão pela qual o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Perdeu o objeto o presente habeas corpus; julgo-o prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.