RHC 183826 - DECISAO

RHC 183826 - DECISAO

Conhecer em parte do recurso e negar provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pelo modus operandi (crime contra idoso taxista), pelo risco de reiteração diante de anotações anteriores, e porque o incidente de insanidade por dependência toxicológica não poderia ser deferido quando o réu se encontrava em local incerto e desconhecido; ademais, não há nos autos comprovação de inimputabilidade nem de necessidade de internação, e o reconhecimento fotográfico não é o único elemento probatório a ensejar a revisão em habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUCAS RAPHAEL GOMES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Por Dependência Toxicológica, Reconhecimento Fotográfico, Ampla Defesa, Revisão Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Por Dependência Toxicológica Reconhecimento Fotográfico Ampla Defesa Revisão Fático Probatória

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Parties

LUCAS RAPHAEL GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de instauração do incidente de insanidade por dependência toxicológica na ausência do acusado
  3. 3 alegada ilegalidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do recurso e negar provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pelo modus operandi (crime contra idoso taxista), pelo risco de reiteração diante de anotações anteriores, e porque o incidente de insanidade por dependência toxicológica não poderia ser deferido quando o réu se encontrava em local incerto e desconhecido; ademais, não há nos autos comprovação de inimputabilidade nem de necessidade de internação, e o reconhecimento fotográfico não é o único elemento probatório a ensejar a revisão em habeas corpus.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço em parte do recurso
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus