HC 884561 - DECISAO

HC 884561 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se a ausência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva, cuja conversão da temporária foi fundamentada em elementos concretos (indícios de participação em organização criminosa e risco à ordem pública), e as alegações não apreciadas pelo tribunal de origem não puderam ser examinadas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: WESLLEY SILVA DO NASCIMENTO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Juíza De Primeiro Grau: Juíza da 12ª Vara Criminal do Recife
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Conversão De Prisão, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância, Parcialidade Judicial
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Conversão De Prisão Tráfico De Drogas Organização Criminosa +3 more

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Parties

WESLLEY SILVA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Juíza da 12ª Vara Criminal do Recife

Juíza De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 validação da conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se a ausência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva, cuja conversão da temporária foi fundamentada em elementos concretos (indícios de participação em organização criminosa e risco à ordem pública), e as alegações não apreciadas pelo tribunal de origem não puderam ser examinadas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.