HC 908735 - DECISAO

HC 908735 - DECISAO

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na constatação da presença concreta e fundamentada dos requisitos do art. 312 do CPP — gravidade concreta do delito (roubo em concurso de agentes com emprego de arma de fogo e ameaça), indícios de autoria e fuga do acusado por 14 anos que afeta a aplicação da lei penal — e na conclusão de que eventuais irregularidades na fase investigatória não contaminam a ação penal, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: Breno Alves Pereira; Corréu: Ediney Batista de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Denegado
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Direito Ao Silêncio, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Prisão Preventiva Nulidade De Provas Direito Ao Silêncio Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Breno Alves Pereira

Paciente

Ediney Batista de Almeida

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Denegado

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta violação do direito ao silêncio
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na constatação da presença concreta e fundamentada dos requisitos do art. 312 do CPP — gravidade concreta do delito (roubo em concurso de agentes com emprego de arma de fogo e ameaça), indícios de autoria e fuga do acusado por 14 anos que afeta a aplicação da lei penal — e na conclusão de que eventuais irregularidades na fase investigatória não contaminam a ação penal, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.