HC 908160 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado em HC conexo, estando a pretensão de substituição da prisão preventiva por domiciliar previamente decidida, e porque os elementos constantes dos autos demonstram a presença dos pressupostos que autorizam a manutenção da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
- 2 mera reiteração de habeas corpus já decidido
- 3 compatibilidade de custódia para advogada
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado em HC conexo, estando a pretensão de substituição da prisão preventiva por domiciliar previamente decidida, e porque os elementos constantes dos autos demonstram a presença dos pressupostos que autorizam a manutenção da custódia cautelar.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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