HC 900349 - DECISAO

HC 900349 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a análise exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, não se identificou flagrante ilegalidade e a manutenção da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (envolvimento com PCC, liderança, risco de reiteração), além de não se demonstrar excesso de prazo, tendo-se verificado que a apelação está pronta para julgamento.

Parties
Paciente: RODRIGO FELÍCIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Custódia Cautelar

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Parties

RODRIGO FELÍCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na custódia
  3. 3 Necessidade de não revolvimento do acervo fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a análise exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, não se identificou flagrante ilegalidade e a manutenção da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (envolvimento com PCC, liderança, risco de reiteração), além de não se demonstrar excesso de prazo, tendo-se verificado que a apelação está pronta para julgamento.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.