HC 908619 - DECISAO

HC 908619 - DECISAO

O habeas corpus não é via adequada para substituir recurso ordinário; não se verificou flagrante ilegalidade passível de concessão de ordem de ofício, pois o prolongamento do processo foi justificado pela complexidade, diligências e atos processuais registrados, razão pela qual a ordem foi negada, mantendo-se a prisão preventiva; recomenda-se, contudo, celeridade no julgamento pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: IVANILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO; Corré: MÔNICA DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecer/negada a Ordem
Outcome
habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo, Constrangimento Ilegal, Prioridade De Julgamento
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Parties

IVANILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO

Paciente

MÔNICA DA SILVA SANTOS

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecer/negada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é via adequada para substituir recurso ordinário; não se verificou flagrante ilegalidade passível de concessão de ordem de ofício, pois o prolongamento do processo foi justificado pela complexidade, diligências e atos processuais registrados, razão pela qual a ordem foi negada, mantendo-se a prisão preventiva; recomenda-se, contudo, celeridade no julgamento pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Comunique-se o Tribunal de origem e o Juízo singular
  • Ciência ao Ministério Público Federal