HC 899689 - DECISAO

HC 899689 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os elementos fáticos demonstram gravidade concreta e modus operandi (simulação de arma, restrição de liberdade das vítimas), prisão em flagrante com recuperação dos bens e potencial periculosidade, circunstâncias suficientes para fundamentar a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP e para concluir que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas à garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: EZEQUIEL FIRMINO DA SILVA JÚNIOR; Paciente: ELIZEU DA SILVA SANTOS FREIRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

EZEQUIEL FIRMINO DA SILVA JÚNIOR

Paciente

ELIZEU DA SILVA SANTOS FREIRE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de falta de fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 possibilidade de decretação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os elementos fáticos demonstram gravidade concreta e modus operandi (simulação de arma, restrição de liberdade das vítimas), prisão em flagrante com recuperação dos bens e potencial periculosidade, circunstâncias suficientes para fundamentar a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP e para concluir que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas à garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.