RHC 194083 - DECISAO

RHC 194083 - DECISAO

Como houve realização da sessão do Tribunal do Júri e foi concedida liberdade provisória ao sentenciado em 27/10/2023, as providências pleiteadas no habeas corpus tornaram-se sem objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ABRAAO DOS SANTOS; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda Do Objeto, Liberdade Provisória, Júri Popular
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda Do Objeto Liberdade Provisória Júri Popular

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Parties

ABRAAO DOS SANTOS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Judicante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade/perda do objeto do habeas corpus em razão da realização do julgamento e da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Como houve realização da sessão do Tribunal do Júri e foi concedida liberdade provisória ao sentenciado em 27/10/2023, as providências pleiteadas no habeas corpus tornaram-se sem objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.