HC 906200 - DECISAO

HC 906200 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque os relatos das vítimas descrevem roubo majorado com uso de arma de fogo e disparo, evidenciando gravidade concreta e modus operandi que, segundo entendimento consolidado do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva, não havendo assim constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUAN GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Gravidade Concreta Modus Operandi Fundamentação Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

LUAN GONÇALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 uso do modus operandi e gravidade concreta como fundamento para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque os relatos das vítimas descrevem roubo majorado com uso de arma de fogo e disparo, evidenciando gravidade concreta e modus operandi que, segundo entendimento consolidado do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva, não havendo assim constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.