HC 881725 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do Tribunal de origem, em 4/4/2024 a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, acarretando perda superveniente do objeto do writ; com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido ficou prejudicado.
- Parties
- Paciente: MARCIO CARLOS DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Estelionato Contra Idoso, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
MARCIO CARLOS DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
- 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva e presença de gravidade concreta
- 3 possibilidade de aplicação de medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do Tribunal de origem, em 4/4/2024 a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, acarretando perda superveniente do objeto do writ; com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido ficou prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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