RHC 197063 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava adequadamente fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da existência de materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do crime e da potencial periculosidade do paciente, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva e afasta a substituição por medidas cautelares mais brandas; além disso, a matéria sobre contemporaneidade não foi apreciada na instância ordinária, não sendo possível seu reexame nesta Corte.

Parties
Paciente: Recorrente; Advogado: Defensoria Pública de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegada
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

Recorrente

Paciente

Defensoria Pública de Minas Gerais

Advogado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 Relevância das condições pessoais do paciente
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava adequadamente fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da existência de materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do crime e da potencial periculosidade do paciente, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva e afasta a substituição por medidas cautelares mais brandas; além disso, a matéria sobre contemporaneidade não foi apreciada na instância ordinária, não sendo possível seu reexame nesta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.