RHC 196938 - DECISAO

RHC 196938 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de faca, ameaças, manutenção da vítima em situação de isolamento), na presença de fatos que indicam contumácia (existência de medida protetiva anterior) e na real probabilidade de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a custódia cautelar e afastam a possibilidade de medidas alternativas, conforme arts. 312, 313 e 282 do CPP e orientações jurisprudenciais do STJ.

Parties
Impetrante: JOSILEI ALVES DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Protetivas De Urgência, Periculum in Libertatis, Modus Operandi, Contumácia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Protetivas De Urgência Periculum in Libertatis Modus Operandi Contumácia

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Parties

JOSILEI ALVES DOS SANTOS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Verificação da legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de periculum in libertatis e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Compatibilidade da custódia cautelar com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de faca, ameaças, manutenção da vítima em situação de isolamento), na presença de fatos que indicam contumácia (existência de medida protetiva anterior) e na real probabilidade de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a custódia cautelar e afastam a possibilidade de medidas alternativas, conforme arts. 312, 313 e 282 do CPP e orientações jurisprudenciais do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.