HC 906681 - DECISAO

HC 906681 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a decisão de origem e a sentença apresentam elementos concretos — vínculo com tráfico de drogas, apreensão de entorpecentes e material indicativo de comércio, e conclusão de atuação em organização criminosa — que demonstram a necessidade de custódia preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em conformidade com o art. 312 do CPP e com precedentes do STF/STJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Ordem Pública, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Ordem Pública Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

FRANCISCO SIQUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de fatos contemporâneos que justifiquem a prisão
  3. 3 necessidade de garantir a ordem pública diante de atuação em organização criminosa

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a decisão de origem e a sentença apresentam elementos concretos — vínculo com tráfico de drogas, apreensão de entorpecentes e material indicativo de comércio, e conclusão de atuação em organização criminosa — que demonstram a necessidade de custódia preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em conformidade com o art. 312 do CPP e com precedentes do STF/STJ.

Court Disposition

habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.