HC 890683 - ACORDAO

HC 890683 - ACORDAO

Denegou‑se a ordem porque o juízo de origem foi provocado pela autoridade policial e houve manifestação posterior do Ministério Público; além disso, existiam elementos concretos de investigação apontando a participação do paciente em núcleo de ocultação de valores de organização criminosa, configurando gravidade concreta, periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, com contemporaneidade dos fatos, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RONALDO GONZAGA DA CUNHA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Denegando a Ordem (sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Decreto De Ofício, Art. 312 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Decreto De Ofício Art. 312 Do CPP Habeas Corpus

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Parties

RONALDO GONZAGA DA CUNHA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Denegando a Ordem (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva sem prévio requerimento ministerial (alegação de decreto de ofício)
  2. 2 exigência de contemporaneidade dos fatos para a custódia cautelar
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque o juízo de origem foi provocado pela autoridade policial e houve manifestação posterior do Ministério Público; além disso, existiam elementos concretos de investigação apontando a participação do paciente em núcleo de ocultação de valores de organização criminosa, configurando gravidade concreta, periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, com contemporaneidade dos fatos, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada por Ronaldo Gonzaga da Cunha
  • Manter a prisão preventiva de Ronaldo Gonzaga da Cunha nos termos do acórdão