HC 896146 - DECISAO

HC 896146 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que manteve a custódia cautelar do paciente e acrescentou fundamentos novos ao decreto prisional; nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XX, do Regimento Interno, esses novos fundamentos devem ser analisados pelo Tribunal de origem, impedindo a apreciação, no STJ, do pedido de habeas corpus que ataca a decisão anterior.

Parties
Paciente: DAVI HENRIQUE BERNARDES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito/declaração De Prejudicialidade)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Sentença Condenatória Superveniente, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Sentença Condenatória Superveniente Prejudicialidade

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Parties

DAVI HENRIQUE BERNARDES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito/declaração De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 efeitos de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus
  3. 3 necessidade de análise pelo tribunal de origem de novos fundamentos para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que manteve a custódia cautelar do paciente e acrescentou fundamentos novos ao decreto prisional; nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XX, do Regimento Interno, esses novos fundamentos devem ser analisados pelo Tribunal de origem, impedindo a apreciação, no STJ, do pedido de habeas corpus que ataca a decisão anterior.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se