RHC 192825 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao habeas corpus porque os autos contêm elementos concretos e contemporâneos suficientes para justificar a custódia preventiva: o paciente é apontado como líder de organização criminosa transnacional voltada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro; possui condenação em sentença e mandados de prisão em aberto; há indícios de uso de documentos falsos e retorno à atividade delitiva no país, o que evidencia risco real de reiteração e ameaça à ordem pública e à aplicação da lei penal. Diante da gravidade das condutas e da estrutura organizacional, medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas.

Parties
Paciente/recorrente: LUIZ CARLOS DA ROCHA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LUIZ CARLOS DA ROCHA

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque os autos contêm elementos concretos e contemporâneos suficientes para justificar a custódia preventiva: o paciente é apontado como líder de organização criminosa transnacional voltada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro; possui condenação em sentença e mandados de prisão em aberto; há indícios de uso de documentos falsos e retorno à atividade delitiva no país, o que evidencia risco real de reiteração e ameaça à ordem pública e à aplicação da lei penal. Diante da gravidade das condutas e da estrutura organizacional, medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.