HC 888898 - DECISAO

HC 888898 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva é idônea e necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e asseguramento da aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta do crime (homicídio qualificado tentado), do modus operandi com emprego de arma de fogo, da fuga de um dos acusados e do risco de frustração da instrução, não sendo suficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Acusado: Moises Eduardo Santos Silva; Acusado: João Henrique Santos Batista; Corréu: Ana Carolina Rodrigues Ferreira; Corréu: Caio Henrique Batista Dias; Vítima: Felipe Alexandre de Lima Borges; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Instrução Criminal, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Fuga Do Acusado
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Instrução Criminal Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares +1 more

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Parties

Moises Eduardo Santos Silva

Acusado

João Henrique Santos Batista

Acusado

Ana Carolina Rodrigues Ferreira

Corréu

Caio Henrique Batista Dias

Corréu

Felipe Alexandre de Lima Borges

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva é idônea e necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e asseguramento da aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta do crime (homicídio qualificado tentado), do modus operandi com emprego de arma de fogo, da fuga de um dos acusados e do risco de frustração da instrução, não sendo suficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.