RHC 197315 - DECISAO

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O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (autos de investigação, interceptações telefônicas, relato de movimentação típica de tráfico na residência do paciente, apreensão de porção de droga no local e a vinculação do grupo a grande apreensão de entorpecentes), a presença dos requisitos do art.312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e necessidade da custódia para garantia da ordem pública), além da contemporaneidade da medida e da insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/impetrante: RONISON UMBELINO DA SILVA; Impugnado (acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RONISON UMBELINO DA SILVA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impugnado (acórdão)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de exame da negativa de autoria via habeas corpus
  3. 3 contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (autos de investigação, interceptações telefônicas, relato de movimentação típica de tráfico na residência do paciente, apreensão de porção de droga no local e a vinculação do grupo a grande apreensão de entorpecentes), a presença dos requisitos do art.312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e necessidade da custódia para garantia da ordem pública), além da contemporaneidade da medida e da insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.