HC 908661 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a via eleita seria substitutiva de recurso cabível e não há flagrante ilegalidade; ademais, no mérito a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (arrombamento e subtração de numerosos bens), o que justifica a manutenção da custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: ORLANDO QUIRINO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ORLANDO QUIRINO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 presunta ausência de fundamentação da prisão preventiva
- 2 compatibilidade da custódia cautelar com a gravidade concreta do delito
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a via eleita seria substitutiva de recurso cabível e não há flagrante ilegalidade; ademais, no mérito a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (arrombamento e subtração de numerosos bens), o que justifica a manutenção da custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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