RHC 181522 - DECISAO

RHC 181522 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade suficiente para concessão de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi, histórico criminal do paciente e risco de reiteração delitiva, bem como contemporaneidade entre o indiciamento (25/01/2023) e o decreto prisional (01/03/2023), de modo que persistem os requisitos autorizadores do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: Bruno Coelho Alves; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Parte/parecente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Terceira Seção Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Flagrant Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculum Libertatis Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

Bruno Coelho Alves

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte/parecente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Terceira Seção Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos investigados e o decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta do delito e modus operandi como justificativa da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade suficiente para concessão de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi, histórico criminal do paciente e risco de reiteração delitiva, bem como contemporaneidade entre o indiciamento (25/01/2023) e o decreto prisional (01/03/2023), de modo que persistem os requisitos autorizadores do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido e a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido e denegado

Orders

  • ordem denegada
  • não conhecimento do habeas corpus