HC 909745 - DECISAO

HC 909745 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por incidência da Súmula 691/STF, ante a ausência de julgamento de mérito na instância de origem e a inexistência de flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância; ademais, a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva (paciente multirreincidente).

Parties
Paciente: DEYSON RUAN SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

DEYSON RUAN SOUZA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em habeas corpus originário
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por incidência da Súmula 691/STF, ante a ausência de julgamento de mérito na instância de origem e a inexistência de flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância; ademais, a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva (paciente multirreincidente).

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.