HC 893502 - ACORDAO

HC 893502 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias motivaram de forma idônea a prisão preventiva com base em elementos concretos: indícios de autoria e materialidade, modus operandi reiterado e especializado (falsos leilões eletrônicos), uso da logomarca do Tribunal, grande número de vítimas e elevada movimentação financeira (cerca de R$ 18.000.000,00), de modo que a liberdade dos acusados representaria risco à ordem pública e medidas diversas seriam insuficientes para desarticular o grupo criminoso.

Parties
Agravante: THIAGO HUMBERTO DOS REIS; Agravante: ANDREZA MENDES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Mediante Fraude Eletrônica, Associação Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Mediante Fraude Eletrônica Associação Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

THIAGO HUMBERTO DOS REIS

Agravante

ANDREZA MENDES SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 preservação da ordem pública mediante custódia cautelar para desarticular organização criminosa
  3. 3 gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias motivaram de forma idônea a prisão preventiva com base em elementos concretos: indícios de autoria e materialidade, modus operandi reiterado e especializado (falsos leilões eletrônicos), uso da logomarca do Tribunal, grande número de vítimas e elevada movimentação financeira (cerca de R$ 18.000.000,00), de modo que a liberdade dos acusados representaria risco à ordem pública e medidas diversas seriam insuficientes para desarticular o grupo criminoso.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos acusados como fundamentada pelas instâncias ordinárias