HC 909893 - DECISAO

HC 909893 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manter a prisão preventiva, com base na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime, no histórico de reiteradas agressões e no descumprimento de medidas protetivas, demonstrando a periculosidade do paciente e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi objeto de apreciação pelo tribunal de origem, razão pela qual o STJ não a examinou na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Jhonnatan de Macedo Cruz; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Tocantins; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Descumprimento De Medidas Protetivas, Stalking (art. 147 a Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Descumprimento De Medidas Protetivas Stalking (art. 147 a Cp)

Case Brief

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Parties

Jhonnatan de Macedo Cruz

Paciente

Tribunal de Justiça do Tocantins

Órgão Coator

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Eficácia de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Risco à ordem pública e à integridade da vítima

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manter a prisão preventiva, com base na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime, no histórico de reiteradas agressões e no descumprimento de medidas protetivas, demonstrando a periculosidade do paciente e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi objeto de apreciação pelo tribunal de origem, razão pela qual o STJ não a examinou na via do habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.