HC 895695 - DECISAO

HC 895695 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva da agravante por acórdão no writ originário que autorizou que ela recorra em liberdade, tanto o agravo regimental quanto o habeas corpus restaram prejudicados.

Parties
Agravante: LUANA SILVA FERRAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Sobre Agravo Regimental E Habeas Corpus Julgados Prejudicados
Outcome
Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Prejudicialidade

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Parties

LUANA SILVA FERRAZ

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Sobre Agravo Regimental E Habeas Corpus Julgados Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 pedido de restabelecimento da prisão domiciliar
  2. 2 prejudicialidade em razão da revogação da prisão preventiva
  3. 3 proteção de menores em caso de prisão de genitora

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva da agravante por acórdão no writ originário que autorizou que ela recorra em liberdade, tanto o agravo regimental quanto o habeas corpus restaram prejudicados.

Court Disposition

Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicados o agravo regimental e o habeas corpus.
  • Publique-se.