HC 814494 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o paciente foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão, com recurso de apelação pendente, conforme verificado no portal do Tribunal de Justiça, aplicando-se o art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.
- Parties
- Paciente: GUSTAVO BRUNO MARQUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Interceptação Telefônica, Nulidade De Provas, Perda Superveniente De Objeto
Case Brief
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Parties
GUSTAVO BRUNO MARQUES DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 suficiência de provas para condenação por tráfico (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006)
- 2 excesso de prisão preventiva
- 3 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o paciente foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão, com recurso de apelação pendente, conforme verificado no portal do Tribunal de Justiça, aplicando-se o art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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