RHC 191215 - DECISAO

RHC 191215 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada por elementos concretos que demonstram periculosidade e gravidade do delito (modus operandi, invasão de residência, execução na presença do pai, vínculo com outro crime) e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: SALOMAO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Estatuto Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Medidas Cautelares +2 more

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Parties

SALOMAO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada por elementos concretos que demonstram periculosidade e gravidade do delito (modus operandi, invasão de residência, execução na presença do pai, vínculo com outro crime) e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.