HC 891458 - DECISAO

HC 891458 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário e, ao examinar as alegações de ofício, não se verifica constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos — 3,7kg de maconha e 106,73g de cocaína —, tentativa de fuga e resistência), a audiência de custódia foi realizada, e as instâncias concluíram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MATHEUS FRANCISCO VARGAS; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS FRANCISCO VARGAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário e, ao examinar as alegações de ofício, não se verifica constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos — 3,7kg de maconha e 106,73g de cocaína —, tentativa de fuga e resistência), a audiência de custódia foi realizada, e as instâncias concluíram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.