HC 910747 - DECISAO
Negou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: prova da materialidade e indícios veementes de autoria (apreensão de 645 gramas de maconha, balança, sacos e arma de fogo), demonstrando periculosidade, gravidade concreta e risco à ordem pública, e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Paciente: LEONARDO SARAIVA MAIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Case Brief
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Parties
LEONARDO SARAIVA MAIA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: prova da materialidade e indícios veementes de autoria (apreensão de 645 gramas de maconha, balança, sacos e arma de fogo), demonstrando periculosidade, gravidade concreta e risco à ordem pública, e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Ordem conhecida e denegada
- Denego o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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