HC 909706 - DECISAO

HC 909706 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, em juízo perfunctório, não se verificou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia aptos a autorizar a superação da Súmula 691 do STF aplicada por analogia; a decisão de origem apresentou fundamentação idônea reservando o exame detalhado ao julgamento definitivo, sendo necessário evitar a supressão de instância e, assim, aguardar o julgamento de mérito na Corte de origem.

Parties
Paciente: EDIVAN SEVERINO DE SANTANA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferido)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691 STF, Supressão De Instância, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691 STF Supressão De Instância Liminar

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Parties

EDIVAN SEVERINO DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, em juízo perfunctório, não se verificou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia aptos a autorizar a superação da Súmula 691 do STF aplicada por analogia; a decisão de origem apresentou fundamentação idônea reservando o exame detalhado ao julgamento definitivo, sendo necessário evitar a supressão de instância e, assim, aguardar o julgamento de mérito na Corte de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.