HC 911246 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via, pois a impetração busca discutir matéria que admite impugnação por via própria, e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, a qual contém fundamentos suficientes.
- Parties
- Paciente: JACKSON RAEL PEREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via; em análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
JACKSON RAEL PEREIRA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 adequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
- 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
- 3 concessão de ofício da ordem por flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via, pois a impetração busca discutir matéria que admite impugnação por via própria, e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, a qual contém fundamentos suficientes.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via; em análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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