RHC 186727 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória no processo originário e do início da execução da pena, circunstância comunicada pela defesa que provoca a perda do objeto do writ.

Parties
Recorrente: CLÁUDIO MATHEUS ARAÚJO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Início De Execução De Pena
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reconhecimento De Pessoas, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Reconhecimento De Pessoas Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

CLÁUDIO MATHEUS ARAÚJO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Início De Execução De Pena

Legal Issues

  1. 1 necessidade de relaxamento da prisão por inexistência de flagrante (art.302 CPP)
  2. 2 ilegalidade no reconhecimento de pessoas sem observância do art.226 do CPP
  3. 3 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória no processo originário e do início da execução da pena, circunstância comunicada pela defesa que provoca a perda do objeto do writ.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.