HC 900200 - DECISAO

HC 900200 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade do paciente em razão do modus operandi violento na tentativa de roubo majorado, justificando a garantia da ordem pública e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: KAIQUE DE SOUZA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado Tentado, Medidas Cautelares, Periculosidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Tentado Medidas Cautelares Periculosidade Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

KAIQUE DE SOUZA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 adequação do habeas corpus como substituto de recurso ou revisão criminal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade do paciente em razão do modus operandi violento na tentativa de roubo majorado, justificando a garantia da ordem pública e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.