HC 880227 - DECISAO

HC 880227 - DECISAO

Conheci em parte do habeas corpus e, nessa extensão, deneguei a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi e na periculosidade do agente, assim como na necessidade de garantia da ordem pública; a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pela instância de origem, impedindo o exame por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: Alessandro dos Santos Passos; Impetrante: Defesa; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Parcialmente Conhecida E Denegada)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Gravidade Concreta, Súmula 691 STF, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico Gravidade Concreta Súmula 691 STF Modus Operandi +1 more

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Parties

Alessandro dos Santos Passos

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Parcialmente Conhecida E Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico não apreciada na origem (supressão de instância)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao processamento do writ
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Conheci em parte do habeas corpus e, nessa extensão, deneguei a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi e na periculosidade do agente, assim como na necessidade de garantia da ordem pública; a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pela instância de origem, impedindo o exame por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
  • Publique-se.