HC 852105 - DECISAO

HC 852105 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de custódia contém fundamentação idônea e atual — indícios de participação do paciente em organização criminosa, movimentações financeiras incompatíveis com seu poder aquisitivo, comprovantes e diálogos extraídos de aparelhos celulares, e o papel na cadeia de tráfico — e a complexidade do feito (doze réus, organização criminosa, lavagem de bens) justifica a dilação temporal, não configurando excesso de prazo; assim, medidas cautelares alternativas demonstraram-se insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO DUARTE CUNHA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 1ª Turma Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Bens, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Bens Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUIZ FERNANDO DUARTE CUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 1ª Turma Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na conclusão da instrução criminal
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de custódia contém fundamentação idônea e atual — indícios de participação do paciente em organização criminosa, movimentações financeiras incompatíveis com seu poder aquisitivo, comprovantes e diálogos extraídos de aparelhos celulares, e o papel na cadeia de tráfico — e a complexidade do feito (doze réus, organização criminosa, lavagem de bens) justifica a dilação temporal, não configurando excesso de prazo; assim, medidas cautelares alternativas demonstraram-se insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se