RHC 195579 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta dos delitos, risco de reiteração, condição de foragido e antecedentes criminais), em consonância com os arts. 312 e 313, I, do CPP e com a jurisprudência aplicável.
- Parties
- Recorrente/paciente: FABRICIO MOHAMEDES NOGUEIRA DOS SANTOS; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Citação Por Edital, Antecedentes Criminais, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
FABRICIO MOHAMEDES NOGUEIRA DOS SANTOS
Recorrente/paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Tribunal Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade da prisão preventiva
- 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta dos delitos, risco de reiteração, condição de foragido e antecedentes criminais), em consonância com os arts. 312 e 313, I, do CPP e com a jurisprudência aplicável.
Court Disposition
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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