HC 910803 - DECISAO

HC 910803 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, uma vez que o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem; a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (quantidade de droga, dinheiro, armamento, rádio transmissor, múltiplos celulares, sofisticação) que evidenciam periculum libertatis, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: EDIVALDO ROCHA ALVES; Paciente: ARLIR PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefirimento) No Stj; Mérito Do HC Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

EDIVALDO ROCHA ALVES

Paciente

ARLIR PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefirimento) No Stj; Mérito Do HC Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, uma vez que o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem; a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (quantidade de droga, dinheiro, armamento, rádio transmissor, múltiplos celulares, sofisticação) que evidenciam periculum libertatis, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo pelo tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.