Pet 16784 - DECISAO

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Concedeu-se o efeito suspensivo porque estão presentes a plausibilidade jurídica e a probabilidade de êxito do recurso especial, bem como o risco de dano grave e de difícil reparação decorrente da imediata produção dos efeitos do acórdão recorrido (revogação da prisão preventiva), diante de registros recentes de violência e ameaça pela qual o acusado demonstra perigo atual à ordem pública; além disso, a contemporaneidade da custódia deve ser aferida pelos motivos atuais que justificam a prisão cautelar e não apenas pela data do fato originário, e há perigo da demora que poderia esvaziar o propósito da medida cautelar.

Parties
Peticionante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Acusado: RODOLFO CORREA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (pedido De Efeito Suspensivo) / Concessão De Efeito Suspensivo Pelo Relator Até Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Deferido o pedido do Ministério Público para suspender os efeitos do acórdão proferido no HC n. 5054050-41.2024.8.21.7000/RS, com o consequente restabelecimento da decisão de primeiro grau e da prisão preventiva do réu até o julgamento do recurso especial.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Efeito Suspensivo, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Risco À Ordem Pública, Perigo Da Demora
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Efeito Suspensivo Contemporaneidade Da Medida Cautelar Risco À Ordem Pública Perigo Da Demora

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Peticionante

RODOLFO CORREA DA SILVA

Acusado

Procedural Posture

Recurso Especial (pedido De Efeito Suspensivo) / Concessão De Efeito Suspensivo Pelo Relator Até Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 contemporaneidade como requisito da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Concedeu-se o efeito suspensivo porque estão presentes a plausibilidade jurídica e a probabilidade de êxito do recurso especial, bem como o risco de dano grave e de difícil reparação decorrente da imediata produção dos efeitos do acórdão recorrido (revogação da prisão preventiva), diante de registros recentes de violência e ameaça pela qual o acusado demonstra perigo atual à ordem pública; além disso, a contemporaneidade da custódia deve ser aferida pelos motivos atuais que justificam a prisão cautelar e não apenas pela data do fato originário, e há perigo da demora que poderia esvaziar o propósito da medida cautelar.

Court Disposition

Deferido o pedido do Ministério Público para suspender os efeitos do acórdão proferido no HC n. 5054050-41.2024.8.21.7000/RS, com o consequente restabelecimento da decisão de primeiro grau e da prisão preventiva do réu até o julgamento do recurso especial.

Orders

  • Suspender os efeitos do acórdão proferido no HC n. 5054050-41.2024.8.21.7000/RS e restabelecer a decisão de primeiro grau e a prisão preventiva do réu até o julgamento do recurso especial
  • Comunique-se com urgência ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ao Juízo de origem, com recomendação de julgamento célere do recurso em sentido estrito