HC 849996 - DECISAO

HC 849996 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, na data da decisão (11/03/2024), o paciente teve sua prisão relaxada por excesso de prazo, provocando perda superveniente do objeto da impetração, conforme verificado no sítio do TJ/CE.

Parties
Paciente: LUCIANO GOMES DA SILVA; Órgão a Quo / Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LUCIANO GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão a Quo / Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade da impetração por perda superveniente do objeto
  3. 3 relaxamento/revogação da prisão preventiva por excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, na data da decisão (11/03/2024), o paciente teve sua prisão relaxada por excesso de prazo, provocando perda superveniente do objeto da impetração, conforme verificado no sítio do TJ/CE.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.