HC 910699 - DECISAO

HC 910699 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria e com indicação de necessidade para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil) e do modus operandi, razão pela qual a custódia é legal e inaplicáveis medidas cautelares diversas nesta fase.

Parties
Paciente: GENILTON NASCIMENTO COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

GENILTON NASCIMENTO COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Necessidade de custódia para garantia da ordem pública pela gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria e com indicação de necessidade para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil) e do modus operandi, razão pela qual a custódia é legal e inaplicáveis medidas cautelares diversas nesta fase.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.