HC 910805 - DECISAO
Negou‑se o habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos de gravidade e periculosidade (premeditação, meio cruel, permanência junto à vítima) e porque não houve prova de extrema debilidade ou de impossibilidade de tratamento na unidade prisional que justificasse a prisão domiciliar ou a substituição por medidas alternativas.
- Parties
- Paciente: IRANILDA MARIA DA SILVA; Impetrante: DEFESA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE ORIGEM
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Saúde Do Preso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
IRANILDA MARIA DA SILVA
Paciente
DEFESA
Impetrante
TRIBUNAL DE ORIGEM
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 fundamentação do decreto prisional e sua idoneidade
- 2 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e periculosidade social
- 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivos de saúde
Ratio Decidendi
Negou‑se o habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos de gravidade e periculosidade (premeditação, meio cruel, permanência junto à vítima) e porque não houve prova de extrema debilidade ou de impossibilidade de tratamento na unidade prisional que justificasse a prisão domiciliar ou a substituição por medidas alternativas.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment